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Termos de Uso

O presente documento TERMO DE USO trata das regras de uso e conduta de navegação e utilização dos serviços do endereço eletrônico, http://www.quebarato.com.br, doravante denominado QueBarato! e qualquer pessoa, ou coletividade, que inicie a navegação, ou utilize os serviços do website proponente na função de USUÁRIO, doravante denominado USUÁRIO.

A prévia compreensão e aceitação do presente TERMO DE USO é indispensável para a utilização do website e de todos os seus serviços.

Considerando que, o QueBarato! é um website de cessão GRATUITA de espaços, para a realização de ofertas a coletividade de USUÁRIOS que desejam comprar certos produtos. ("Anúncios"); Considerando que, o Usuário é o detentor do direito de redação do seu anúncio, sem a intervenção direta de qualquer empregado, ou forma de inteligência artifical do QueBarato!

1. OBJETO

Consiste o Termo de Uso, em uma secção de regras de conduta de uso dos espaços GRATUITAMENTE cedidos aos usuários e navegação no QueBarato!. Os Usuários pela cessão gratuita do espaço poderão publicar propostas de venda de produtos e serviços, dos quais mantém propriedade e posse, livre e desimpedida ("USUÁRIO - ANUNCIANTE") a outros USUÁRIOS que navegam pelo website ("USUÁRIO - NAVEGANTE").

2. DA CAPACIDADE DE CONTRATAR

Poderão se cadastrar no QueBarato!, somente, pessoas maiores de 18 anos de idade, civil e penalmente capazes de assumir as responsabilidades decorrentes das publicações de certas informações desejadas pelo USUÁRIO - ANUNCIANTE, ou mesmo, USUÁRIO - COMENTARISTA, ou USUÁRIO - COMPRADOR, em conjunto, denominar-se-ão simplesmente USUÁRIO.

3. AJUDA

Para a realização de qualquer Anúncio, ou mesmo, comentário a terceiros, deverá o usuário realizar cadastro no QueBarato!, informando corretamente seus dados, os quais, desde já, atesta para todos os fins de direito sua veracidade. O QueBarato! se resguarda no direito de utilizar, ou acrescentar, quaisquer modalidades de informações que, entenda necessárias para uma boa identificação dos USUÁRIOS, para a realização de quaisquer atos no website. Ainda, reserva-se o QueBarato! no direito de reter informações, tais como, mas não limitadas ao Internet Port ("IP"), que sejam capazes de rastrear usuários faltosos.

As informações contidas no cadastro terão caráter confidencial, somente, sendo passíveis de quebra de sigilo, mediante formal requisição de órgãos governamentais da República Federativa do Brasil, ou mesmo, organismos internacionais de investigação, ou ainda, nos termos contidos nesse Termo de Uso.

Ainda, as informações de USUÁRIOS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro, terão suas nformações armazenadas pelo QueBarato!, pelo prazo previsto em lei, para fins de prestação de eventual informação às autoridades já descritas; sendo que, a suspensão de uso dos serviços do QueBarato! realizarse- á, quando da requisição de cancelamento dos serviços pelo USUÁRIO.

O QueBarato! se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir aos dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária, ou definitivamente, o USUÁRIO e/ou seus anúncios, quando apresentarem alguma informação inverídica, bem como caluniosa, injuriosa, ou que seja capaz de ferir a boa fé pública, ou a moralidade pública, bem como denigra os serviços do QueBarato!.

Por fim, ao cancelar o cadastro do USUÁRIO, esse, automaticamente, aceita que, serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não cabendo ao USUÁRIO, qualquer forma de indenização ou ressarcimento.

4. DO ANÚNCIO

O QueBarato! disponibiliza gratuitamente aos seus USUÁRIOS espaços para a realização de propostas de compra e venda de produtos, ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias ("Anúncio"). Os anúncios deverão conter a descrição pormenorizada do objeto da venda, também, será disponibilizado ao usuário o direito do USUÁRIO, encaminhar aos servidores do QueBarato! até 20 (vinte) fotos, ou vídeo, que serão usados para fins de demonstração do produto a ser vendido.

Face ao exposto, declara o USUÁRIO - ANUNCIANTE que, todo o conteúdo da descrição do Anúncio é verdadeiro, e representa a integralidade das informações necessárias, para que o USUÁRIO - COMPRADOR detenha conhecimento da real situação do bem, ou mesmo, serviço, sendo que, todas as fotos, e/ou, vídeos, condizem com o produto ofertado. Ainda, declara que, todas as fotos e, ou vídeos têm conteúdo que não atentam a moralidade pública do cidadão brasileiro médio. Também, declara que, todas as fotos e vídeos alocadas nos Anúncios são de sua propriedade e não ferem direitos de terceiros.

Ressalta-se que o QueBarato! poderá efetuar uma análise prévia dos anúncios antes de publicá-los. Nesse sentido, o usuário fica ciente de que anúncios que contenham informações mentirosas, omissas, ofensivas ou até mesmo aqueles que não atendam ao objeto do presente termo poderão ser excluídos do espaço cedido pelo QueBarato!

O QueBarato! poderá excluir qualquer anúncio considerado inapropriado, ofensivo, mentiroso, desnecessário e até mesmo aqueles que já tenham sido publicados anteriormente, cuja finalidade resume-se a poluir o espaço cedido, sendo que a análise prévia acerca de anúncios inapropriados ou desnecessários ficará a cargo único e exclusivo do próprio QueBarato.

O QueBarato! fornecerá modelo de Anúncio de caráter informativo, que conterá as informações mínimas que, o Anúncio deverá dispor. O seguimento da indicação pelo USUÁRIO-ANUNCIANTE, não o garante, a celebração de qualquer negócio jurídico, ou mesmo maior visibilidade ao Anúncio, somente, figurando como modelo mínimo de informações, que a generalidade dos USUÁRIOS - ANUNCIANTES deveriam dispor em suas propostas de vendas de produtos/serviços. Por fim, o QueBarato! não garante que, o seguimento das informações mínimas ao USUÁRIO - COMPRADOR serão suficientes para a geral e irrestrita gama de produtos/serviços a serem ofertados, para que esses estejam em consonância com os termos da lei.

O USUÁRIO-ANUNCIANTE declara ter conhecimento, bem como concorda que o único meio de pagamento eletrônico do Site QueBarato! é através do Bcash, logo, não será permitido o uso, menção, ou sugestão de utilização de qualquer outro serviço de características iguais, semelhantes ou correlatas. O desrespeito a essa regra será considerada uma falta do USUÁRIO-ANUNCIANTE, fato que dará motivo a exclusão do anúncio por ele veiculado.

5. DAS NEGOCIAÇÕES

As negociações dos produtos ofertados serão conduzidos pelos USUÁRIOS, sem quaisquer intermediações do QueBarato!, o qual não resguarda qualquer responsabilidade acerca do acontecimento dos negócios anunciados, tampouco, pela existência, entrega, ou pagamento da operação, sendo responsabilidade única dos USUÁRIOS a obtenção das informações adicionais que entenderem necessárias, bem como a obtenção de garantias de cumprimento das obrigações pela outra Parte.

Assim, o QueBarato! não se responsabiliza por quaisquer inadimplementos de qualquer das partes, tampouco, poderá ser considerado solidariamente responsável pelo adimplemento de quaisquer obrigações assumidas por qualquer USUÁRIO - ANUNCIANTE, ou USUÁRIO - COMPRADOR.

Ainda, informa o QueBarato! que, não intervêm no conteúdo escrito pelo USUÁRIO - ANUNCIANTE, logo, não se responsabiliza o QueBarato! por quaisquer informações fornecidas nos Anúncios pelos USUÁRIOS - ANUNCIANTES, publicando, somente que, o QueBarato! se compromete a envidar seus melhores esforços para a retirada rápida dos conteúdos injuriosos, caluniosos, difamatórios, faltosos, fraudadores, e demais, uma vez da denuncia dos USUÁRIOS, acerca desse conteúdo, a ser realizada nos botões de ação contidos em todas as páginas de Anúncios veiculados no QueBarato!.

6. DO BEM OFERTADO

O USUÁRIO-ANUNCIANTE declara que, é detentor dos direitos de propriedade e posse dos produtos e serviços ofertados a terceiros, bem como, declara que, os bens e serviços ofertados são de sua propriedade, livres de ônus reais (penhora, arresto, seqüestro) e pessoais (inalienabilidade, entre outros), e sua venda não é objeto de restrição ou vedação comercial, ou mesmo aquele cuja aquisição advenha de qualquer conduta ilícita, ou ainda que sua venda não atente a moralidade pública e os bons costumes, usuais na República Federativa do Brasil.

Também, declara o USUÁRIO que, tem pleno conhecimento que o QueBarato! não mantém condições de atestar a qualidade de quaisquer produtos anunciados, uma vez que não é proprietário, possuidor, ou fiel depositário do bem.

Por fim, o QueBarato! não se responsabiliza pela entrega dos bens ofertados no QueBarato!, tampouco, pela transferência de dinheiro, ou ainda, garante monetariamente qualquer obrigação assumida.

6.1 PRODUTOS PROIBIDOS

Só poderão ser anunciados aqueles produtos e/ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelo Termo de Uso, demais políticas do QueBarato!, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a inclusão de textos, vídeos e fotos nos anúncios a venda de armas, inclusive de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer forma de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou protegidos por lei, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando ou descaminho, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos/serviços relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, de pedofilia, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos/serviços cuja venda/prestação é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos/serviços que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Não poderão ser utilizados nos anúncios material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, exceto se o usuário for proprietário de tais direitos ou estiver de posse da autorização dos proprietários legais para anunciar, enfim, todos os direitos de licença. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos/serviços que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos/serviços que exijam do USUÁRIO direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos e demais produtos/serviços que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou por qualquer outra Agência Nacional. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços. O QueBarato! não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, bem como por negociações que não cumpram com as restrições descritas no Termo de Uso, por fim, o QueBarato! não se responsabiliza de forma alguma pelos negócios jurídicos realizados entre seus USUÁRIOS.

6.2 PRODUTOS COM COMERCIALIZAÇÃO CONTROLADA

O QueBarato! declara para todos os fins de direito que, sugere aos vendedores de mercadoria de venda controlada, que exponham os documentos comprobatórios da regularidade da venda de determinados produtos, entretanto, não se responsabiliza pela legalidade do USUÁRIO - ANUNCIANTE, tampouco, tem condições de atestar a veracidade das informações veiculadas no QueBarato!.

Responsabiliza-se o QueBarato! em envidar seus melhores esforços, no sentido de retirar os anúncios, mediante denúncia dos USUÁRIOS, que ofertem produtos com comercialização controlada sem as devidas indicações de registro, ora necessárias pela natureza do produto.

6.3 DO RESPEITO AS MARCAS

O USUÁRIO - ANUNCIANTE se responsabiliza pela regularidade dos produtos ofertados, bem como pela veracidade da marca estampada nos produtos, ora anunciados, como detentora. Ademais, o usuário declara que seu anúncio, uma vez diante da suspeita fundamentada de transgressão à política, poderá o QueBarato!, mediante requisição do detentor da marca, ou patente, suspender o Anúncio do USUÁRIO, por prazo indeterminado.

7. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO do QueBarato! é armazenado em servidores ou meios magnéticos utilizando os procedimentos de segurança disponíveis para esse tipo de armazenamento. O QueBarato! tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula. Entretanto, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros, que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS. Também, não responderá o QueBarato! por eventuais furtos de informação que aconteçam entre o computador do USUÁRIO e o Servidor de conteúdo do QueBarato!. Por fim, não poderá ser responsabilizado o QueBarato! por falhas de segurança originadas no computador do USUÁRIO, originadas em decorrência de exemplificadamente, vírus, spywares, malwares, ou mesmo ataques de terceiros, que tenham como alvo o computador do USUÁRIO.

Acrescenta-se que, não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do QueBarato!, bem como nos anúncios, descrições, textos, vídeos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Também, resguarda-se o QueBarato! no direito de informar as autoridades competentes, noticiando qualquer roubo de dado, como também, informar os dados daquele que praticou o ato, que atenta ao sigilo das informações dos demais USUÁRIOS, quando detiver conhecimento.

O USUÁRIO declara conhecer que, o QueBarato! não instala qualquer modalidade de software, cookie, ou mesmo, arquivo nos computadores do USUÁRIO, logo, não poderá ser considerado responsável, por quaisquer furtos de informações do computador do USUÁRIO, tampouco, poderá ser responsabilizado por quaisquer erros, falhas, ou invasões ocorridas com o computador do USUÁRIO, ou ainda que, tenha as informações do USUÁRIO como objetivo.

7.1 ENVIO DE SPAM

O QueBarato! possui uma política anti-spam, cujo objetivo é combater e acabar com qualquer prática ou forma de SPAM, além de estabelecer as providências a serem tomadas caso as regras da política anti-spam não sejam seguidas e respeitadas.

Considera-se SPAM o envio de um ou mais e-mails, não solicitados ou não autorizados de forma explícita, para outros usuários da Internet, e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal ou cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores.

No caso de comprovação de envio de SPAM, o USUÁRIO será bloqueado imediatamente no sistema, sem aviso prévio, tendo todos seus anúncios retirados do ar, bem como estará impedido de anunciar no QueBarato.

8. DA RESPONSABILIDADE LEGAL DO USUÁRIO

Os USUÁRIOS do QueBarato! serão responsáveis integralmente pelas informações disponibilizadas no website, bem como pelos comentários efetuados em face de outros USUÁRIOS no mesmo. Assim, poderá o website QueBarato!, mediante denúncia de terceiros, ou do próprio USUÁRIO, retirar do conteúdo do QueBarato!, qualquer Anúncio, ou Comentário efetuado que, contenha informação, ou conteúdo: i) mentiroso; ii) fraudulento; iii) injurioso; iv) calunioso; v) difamoso; vi) que atente a moral, sob qualquer modalidade, do QueBarato!, ou mesmo, de terceiros, USUÁRIOS, ou não; vii) que afete marcas e patentes de terceiros; viii) que contenha conteúdo e comercialização vedada, ou mesmo restrita. Em face de comentários com conteúdos acima descritos, ou quaisquer outros que afete direitos de terceiros, o USUÁRIO, que adicionar a informação, responsabilizar-se-á pelo seu conteúdo civil e criminalmente. Ainda, será responsável o USUÁRIO - ANÚNCIANTE por todas as obrigações tributárias e previdenciárias, principais e acessórias, advindas das celebrações das propostas publicadas no QueBarato!, sendo que o QueBarato! não deverá ser considerado responsável, por quaisquer obrigações de natureza tributária e previdenciária, havidas em decorrência de negócios celebrados entre USUÁRIOS do QueBarato!. Caso o QueBarato! seja compelido a responder civil, criminal, tributária, ou previdenciariamente, poderá o QueBarato! chamar o USUÁRIO responsável ao processo, pelo instituto jurídico da denunciação da lide, utilizando-se, inclusive, das informações do USUÁRIO contido no banco de dados do QueBarato!, para valer-se do seu direito; devendo uma vez no processo o USUÁRIO ressarcir ao QueBarato! quaisquer valores despendidos para a defesa dos seus direitos.

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o QueBarato! e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

9. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o QueBarato! poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária, ou definitivamente, o anúncio de um USUÁRIO a qualquer tempo, em decorrência da amplitude da falta cometida pelo USUÁRIO, podendo inclusive iniciar em consonância, ações legais cabíveis à infração cometida pelo USUÁRIO. Também, poderá, imediatamente, constatada a infração aos Termos de Uso do QueBarato!, os Anúncios e o USUÁRIO serem suspensos, inclusive, de criar novos USUÁRIOS e Anúncios, mediante bloqueio de formalização do registro pelos dados constantes no Banco de Dados do QueBarato!, por prazo de 60 (sessenta) dias, ou indeterminado, decorrente da natureza, ou amplitude da infração. Ainda, poderá em caso de infração a quaisquer dos Termos desse documento, o QueBarato! pleitear em juízo as indenizações cabíveis em consonância e medida das infrações praticadas pelo USUÁRIO.

10. ALCANCE DOS SERVIÇOS

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o QueBarato! e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o QueBarato! não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar. O QueBarato! não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos USUÁRIOS. O QueBarato! não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.

11. FALHAS NO SISTEMA DE INTERNET

O QueBarato! não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O QueBarato! também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao QueBarato! nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do QueBarato! garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por quaisquer circunstâncias alheias ao QueBarato!.

12. LINKS E PARCERIAS

O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo QueBarato!. Sendo assim, o QueBarato! não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do QueBarato! para com esses sites e seus conteúdos.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo.

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